MICROCRÉDITO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITO AO CRÉDITO

O microcrédito é um pequeno crédito bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário normal, mas que querem desenvolver uma atividade económica por conta própria, reúnem condições e capacidades pessoais e que antecipam o êxito da iniciativa que pretendem tomar para o que necessitam de um financiamento de pequeno montante que não possuem, nem a ele têm acesso.

 

Todos os tipos de negócio são admissíveis, desde que se conclua que podem ter êxito com o financiamento disponível e o exercício da respetiva atividade não contrarie os princípios pelos quais se regem o microcrédito e a ANDC.

 

As condições em que são celebrados os contratos de empréstimo com os bancos decorrem de protocolos estabelecidas entre a ANDC e cada banco. Resumidamente:

- O banco não exige garantias reais ao candidato mas exige-lhe a apresentação de um fiador que garanta 20% do capital emprestado.

- O valor mínimo do empréstimo é €1.000 e o valor máximo é de €12.500 no primeiro ano do negócio, período a partir do qual o candidato poderá solicitar um reforço adicional de €2.500, sujeito a, análise da ANDC, submissão da proposta ao banco e aceitação deste.

- Para montantes superiores a €12.500 o empréstimo será disponibilizado em duas tranches, cabendo à Comissão de Crédito da ANDC a calendarização das tranches segundo as prioridades do investimento apresentadas pelo Técnico de Microcrédito após troca de impressões com o candidato.

- O período de reembolso máximo é de 36 ou 48 meses. A prestação mensal será constante e a taxa de juro incluirá um spread sobre a Euribor a 3 meses, de 3%.

- Cabe à ANDC propor o empréstimo ao banco, mas este poderá recusar se considerar existirem razões justificadas para que o candidato ou o fiador apresentado não merecem confiança bancária.

 

 

CONTACTOS:

 

Associação Nacional de Direito ao Crédito

Tel: 213 156 200 ou 808 202 922 (este último a custo de chamada local)

Horário (dias úteis):09:30-13:00 • 14:30-17:00

Praça José Fontana, 4 – 5.º - 1050-129 LISBOA

 

 

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MICROFINANCIAMENTO «PROGRESS»


Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress», lançado em 2010, aumenta a disponibilidade de microcrédito, ou seja, de empréstimos de montante inferior a 25 000 euros para criação ou desenvolvimento de pequenas empresas.

 

O instrumento de microfinanciamento «Progress» não concede financiamento directamente aos empresários, mas permite que instituições de microcrédito  seleccionadas na UE possam dar mais empréstimos:

 

- concedendo garantias, partilhando assim os riscos de perdas dessas instituições;

- disponibilizando fundos para aumentar a oferta de microcrédito.

 

As instituições de microcrédito podem ser bancos públicos ou privados, instituições não-bancárias ou instituições sem fins lucrativos.

 

As condições associadas aos microempréstimos concedidos aos empresários (montantes, duração, taxas de juro, encargos, etc.) dependem da instituição de microcrédito em causa.

 

Os fundos do instrumento de microfinanciamento «Progress» não podem ser utilizados para cobrir linhas de crédito sob a forma, por exemplo, de possibilidades de saldo a descoberto ou de facilidades de crédito a curto prazo renováveis.

 

Posso obter um microempréstimo ao abrigo do instrumento de microfinanciamento «Progress»?

Sim, desde que:

- queira criar o seu próprio emprego ou criar ou desenvolver uma microempresa (menos de 10 trabalhadores), em particular uma empresa no sector social;

- esteja desempregado;

- tenha estado afastado do mercado de trabalho;

- tenha dificuldade em aceder ao crédito normal (por ser mulher, ser demasiado jovem ou demasiado idoso, fazer parte de um grupo minoritário, ter uma deficiência, etc.).

 

Como posso candidatar-me?

As instituições de microcrédito em Portugal no âmbito do «Progress» são: Millenium bcp SA e o Banco Espírito Santo. Essas poderão informá-lo sobre os requisitos e procedimentos específicos aplicáveis.

 

O instrumento de microfinanciamento «Progress» é apoiado pela Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento e gerido pelo Fundo Europeu de Investimento.

 

 

Consulte (+) informação:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=836&langId=pt

 

 


um projecto da Câmara Municipal de Torres Vedras
desenvolvido por Slingshot