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Gestão Urbanística do Concelho em melhoria…

Um ponto de situação relativamente à gestão urbanística no Concelho foi efetuado no dia 8 de maio, na Agência Investir Torres Vedras.

No início dessa sessão o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras relembrou que alguns assuntos que até agora eram tratados no edifício da Câmara Municipal passam a sê-lo na Agência Investir Torres Vedras. Carlos Bernardes frisou na ocasião a “importância de se criar uma relação de confiança” com os agentes económicos que operam no Concelho para fazer do mesmo um “território amigo do investimento”, tendo dado como exemplo da atratividade económica de Torres Vedras a recente instalação de uma empresa multinacional, que elogiou a Câmara Municipal pela celeridade relativamente ao processo de licenciamento das suas instalações.

 

 

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De seguida, o chefe da Divisão de Gestão Urbanística efetuou uma apresentação da mesma, tendo revelado que o número de pedidos entrados nos respetivos serviços subiu 3% de 2017 para 2018, sendo que fazendo a mesma comparação de 2014 para o ano transato registou-se um aumento do número de pedidos em 32%.

Também relativamente à atividade da Divisão de Gestão Urbanística, César de Deus informou que em 2018 este serviço municipal realizou 1.790 atendimentos e emitiu 6.905 informações/pareceres, dos quais 4.303 relacionaram-se com informações/pareceres em processos, 1.611 com saneamento e apreciação liminar, 604 com informações em certidões e 387 com vistorias. 71% das propostas de decisão foram favoráveis.

Tal como o presidente da Câmara Municipal, também o chefe da Divisão de Gestão Urbanística frisou a importância dos processos que entram nesse serviço municipal estarem devidamente instruídos para que haja uma decisão rápida em relação aos mesmos, o que contribui igualmente para a diminuição do volume de trabalho técnico e administrativo.

Outra temática abordada pelo presidente da Câmara Municipal na sua intervenção e retomada por César de Deus foi a capacitação da Divisão de Gestão Urbanística para a digitalização dos seus serviços, o que está de resto previsto no Regime Jurídico de Urbanização e da Edificação. Nesse sentido, a Câmara Municipal irá implementar uma plataforma eletrónica designada por No Paper, a qual permitirá submeter processos de operações urbanísticas em formato digital. Paralelamente, está a ser criado o Regulamento Municipal da Instrução de Processos em Formato Digital, tendo decorrido até dia 22 o prazo para a constituição de interessados no respetivo processo de elaboração, sendo que este documento será futuramente submetido a discussão pública. Ainda relacionado com esta temática, refira-se também que entrou em funcionamento em abril o GeoPortal de Torres Vedras, uma plataforma de sistemas de informação geográfica que permite o registo de operações urbanísticas, visualização e confrontação de instrumentos de gestão territorial e emissão de plantas de localização. Futuramente esta aplicação será disponibilizada ao público em geral, por meio da Internet.

De seguida, o responsável da Área de Regeneração Urbana da Câmara Municipal abordou a temática das áreas de reabilitação urbana (ARU’s) existentes e previstas para o Concelho – ARU do Centro Histórico, ARU da Boavista/Olheiros, ARU da Encosta de S. Vicente, ARU de Arenes, ARU da Cidade (já oficializadas), ARU de Santa Cruz (em fase de conclusão) e a ARU do Concelho que inclui núcleos urbanos tradicionais e conjuntos edificados de valor patrimonial (em execução) -, os respetivos incentivos, benefícios e penalizações fiscais, bem como as iniciativas e programas de apoio à reabilitação urbana, designadamente o IFFRU – Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas, o "Reabilitar para Arrendar", o programa municipal "Revitalizar e Rejuvenescer" e o Regime Excecional de Reabilitação Urbana. Ainda na sua intervenção, André Batista revelou que entre obras realizadas, em curso, previstas e intencionadas, o centro histórico de Torres Vedras deve contar até 2020 com mais 160 novos fogos.

Por fim, a responsável pela Agência Investir Torres Vedras efetuou uma apresentação da mesma, nomeadamente dos seus serviços que se dividem em quatro grandes áreas: serviços de mediação no âmbito do Licenciamento Zero; serviços de mediação às empresas no âmbito do Espaço Empresa; incubação de projetos e negócios/estrutura de apoio ao empreendedorismo; e articulação com entidades de promoção ao investimento no território. Investir, inovar e internacionalizar são os principais objetivos desta agência, segundo Raquel Luz, que realçou o facto da mesma proporcionar um atendimento mais personalizado aos investidores.

A sessão terminou com um momento de intervenções do público.

Publicado em 10/05/19


um projecto da Câmara Municipal de Torres Vedras
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